Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Inteligência artificial e democracia dão o tom da abertura do Congresso Nacional do Ministério Público de Contas

04/09/2025

Mesa de abertura do congresso - foto: Thiago Rios Gomes
Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo. Com esse tema central, começou, nesta quarta-feira (03/09), a 16ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, evento que marca os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Realizado na sede do TCEMG, o evento reúne, até sexta-feira (05/09), autoridades e especialistas para tratar de inovações e desafios do controle da administração pública.
 
Anfitrião desta edição, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCMG) e presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, saudou os participantes para a série de discussões estratégicas preparadas, reforçando que as temáticas representam o futuro próximo do controle externo. “Esse futuro exige de nós coragem para inovar, firmeza para preservar princípios e compromisso para honrar a confiança que a sociedade deposita em todas as nossas instituições, sempre vigilantes, coesos e comprometidos com a missão de proteger o erário, assegurar a legalidade e promover a justiça na aplicação dos recursos públicos”.
 
O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, destacou a importância das instituições na luta pela democracia e pelos direitos sociais. “A democracia, como vimos tragicamente no 8 de janeiro de 2023, continua sendo um terreno frágil, que precisa ser defendido com firmeza. É nesse contexto que emerge o Ministério Público, concebido pela Constituição como guardião da lei, defensor dos direitos fundamentais e garantidor da ordem democrática. O Ministério Público de Contas, por sua vez, é herdeiro direto dessa tradição democrática. Aqui, no âmbito do Tribunal de Contas, sua missão é fundamental: assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, ser parceiro essencial no controle externo e atuar como voz permanente em defesa da sociedade e da democracia”, ressaltou.
 
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, prestigiou a cerimônia de abertura do congresso, reforçando sua atuação em prol da transparência. Ele destacou a relevância das parcerias entre as instituições públicas, lembrando as mesas de conciliação mediadas pelo TCE. “O Brasil tem avançado. Hoje as instituições estão mais fortes. Vejo que os Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas têm tido um papel fundamental nisso”. 
 
Desafios da inteligência artificial
 
Com mediação do conselheiro-presidente do TCEMG, a apresentação da noite ficou a cargo da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo. Com o tema “Atuação do Ministério Público de Contas na era digital, utilização da tecnologia em defesa da democracia”, a magistrada abordou o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial (IA) no setor público, destacando riscos, desafios e oportunidades para o fortalecimento das instituições democráticas.
 
Edilene fez uma crítica à visão excessivamente ufanista em relação às tecnologias, defendendo uma postura equilibrada. Segundo ela, a utilização da inteligência artificial generativa precisa ser acompanhada de debates sobre soberania digital, proteção de dados e a necessidade de desenvolvimento de tecnologia nacional. A ministra destacou ainda a importância de investimentos em universidades e da inclusão de mulheres negras no setor tecnológico, lembrando que elas representam apenas 3% das formadas na área, embora componham 28% da população brasileira.
 
Para a magistrada, o maior desafio imediato dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas é estabelecer parâmetros para o uso das ferramentas de IA, de forma a garantir transparência e respeito aos direitos fundamentais. Edilene alertou para os riscos de se pensar em um Estado dispensável diante da automação e da sobreposição de funções humanas pelas máquinas. “A democracia não pode dispensar seu povo. A presença do Estado, com suas pessoas, é fundamental”, disse. Ela defendeu que a tecnologia deve servir para reduzir desigualdades e ampliar o acesso à justiça, e não para criar novas formas de exclusão.
 
Sobre o evento
 
O congresso é uma realização da Ampcon, com apoio do TCEMG e do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG), entre outras instituições. Em 2025, os temas centrais são consensualismo e a utilização da inteligência artificial no contexto das fiscalizações e auditorias dos serviços e políticas públicas.
 
Nos próximos dois dias, ainda serão promovidos painéis sobre inteligência artificial e consensualismo, com interações interestaduais. Na quinta-feira (4/9), destaque para a presença do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ao final da tarde.
 
Na sexta-feira (5/9), último dia, um painel e duas palestras selam a programação, pela manhã. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aborda "Direito e Tecnologia" na última apresentação do congresso. Antes, o público confere a apresentação de Jeanine Benkenstein, com o tema "O poder da palavra pública: comunicação, neurociência e IA na era o controle consciente".
 
Participam do congresso representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Instituto Rui Barbosa (IRB), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), conselheiros, desembargadores, procuradores, professores universitários, entre outros.
 
A programação completa pode ser consultada neste link.